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Normas
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 196/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 198/2020
Ementa: NOMEIA MEMBROS, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DOS AFETADOS PELAS CHUVAS (TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/VENDAVAL – COBRADE: 1.3.2.15), CONFORME IN/MI 02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 199/2020
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 200/2020
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ...
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 201/2020
Ementa: GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de desdobro....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 202/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 203/2020
Ementa: “TRANSFERE BEM MÓVEL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 204/2020
Ementa: “TRANSFERE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 205/2020
Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 03 jul 2020
Decreto Executivo 193/2020
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
