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Normas

  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 261/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 262/2020

    Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 264/2020

    Ementa: DECRETA LUTO OFICAL, CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 265/2020

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 266/2020

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 267/2020

    Ementa: AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DO FUTEBOL RECREATIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 268/2020

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 269/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 270/2020

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 175/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E O SISTEMA DE E-OUV MUNICÍPIOS. ...


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