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Normas

  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 197 A/2021

    Ementa: NOMEIA E DA POSSE A SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 198/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 199/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 200/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 201/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 202/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 203/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 204/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Decreto Executivo 205/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo 194/2021

    Ementa: DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAR COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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