Legislação
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Normas
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 380/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 381/2021
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 382/2021
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 383/2021
Ementa: GILBERTO ANGELO LAZZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO....
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 390/2021
Ementa: “ANULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 391/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 392/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 393/2021
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 394/2021
Ementa: ALTERA A FIXAÇÃO DO TURNO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 395/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
