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182 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 10 set 2021

    Lei Ordinária 2574/2021

    Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 1º AO 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.544/2020, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Lei Ordinária 2575/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 ago 2021

    Lei Ordinária 2573/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 ago 2021

    Lei Ordinária 2570/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 ago 2021

    Lei Ordinária 2571/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 ago 2021

    Lei Ordinária 2572/2021

    Ementa: “AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 jun 2021

    Lei Ordinária 2568/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2021

    Lei Ordinária 2569/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020....


  • Publicada em: 19 mai 2021

    Lei Ordinária 2567/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 2563/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR MENSALMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE SERRADA PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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