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173 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 2563/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR MENSALMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE SERRADA PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 2564/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 2565/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 2566/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 11 mai 2021

    Lei Ordinária 2561/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CATARINA, DE PROPRIEDADE DE FABIANO OZELAME E TAINARA MOREIRA OZELAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mai 2021

    Lei Ordinária 2562/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Lei Ordinária 2559/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Lei Ordinária 2560/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES - SC A CEDÊNCIA DE BEM MÓVEL PARA USO GRATUITO A POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 2.558/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 2.556/2021

    Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE E BRUCELOSE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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