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Normas

  • Publicada em: 03 jul 2020

    Lei Ordinária 2535/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2530/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL – APRISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2531/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A DOAR BENS MÓVEIS PARA USO GRATUITO À DELEGACIA CIVIL DE FAXINAL DOS GUEDES - SC, CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2532/2020

    Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2533/2020

    Ementa: INSTITUÍ A “CAMPANHA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ARTEFATOS DE ESTAMPIDO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2534/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). ...


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2526/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERÊ - APADAVIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2507/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2528/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2529/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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