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Normas

  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2541/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2415/2017 DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2542/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A CEDER BENS MÓVEIS PARA USO GRATUITO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2543/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Lei Ordinária 2539/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Lei Ordinária 2540/2020

    Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2455/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 28 jul 2020

    Lei Ordinária 2.538/2020

    Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Lei Ordinária 2537/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 jul 2020

    Lei Ordinária 2536/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A CEDER BEM MÓVEL PARA USO GRATUITO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 03 jul 2020

    Lei Ordinária 2535/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 2530/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL – APRISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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