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29 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Complementar 153/2020

    Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Complementar 154/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS. 2º E NA LEI Nº 2.506/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0150/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E/OU HABITE-SE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0151/2020

    Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EDUCADOR DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0152/2020

    Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0132/2019

    Ementa: Autoriza a Regularização Fundiária, através do Projeto "Lar Legal", das ocupações incidentes em terras do Município de FAXINAL DOS GUEDES/SC, e dá outras providências...


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0133/2019

    Ementa: CRIA O CARGO DE BORRACHEIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE MECÂNICOE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0134/2019

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0148/2019

    Ementa: CRIA E TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES, REESTRURA E REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ALTERA REMUNERAÇÃO E EXTINGUE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA DOS CARGOS DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0149/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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