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29 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Complementar 153/2020

    Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Complementar 154/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS. 2º E NA LEI Nº 2.506/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0150/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E/OU HABITE-SE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0151/2020

    Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EDUCADOR DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Complementar 0152/2020

    Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0135/2019

    Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0136/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS SALÁRIOS, EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0137/2019

    Ementa: “CRIA, E EXTINGUE CARGOS E HORÁRIOS, DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0138/2019

    Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROJETO "LAR LEGAL" E/OU ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 13.465/2017 DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 nov 2019

    Lei Complementar 0139/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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