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Normas

  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 261/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 266/2020

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 267/2020

    Ementa: AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DO FUTEBOL RECREATIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 268/2020

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 269/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 270/2020

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Decreto Executivo 175/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E O SISTEMA DE E-OUV MUNICÍPIOS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2541/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2415/2017 DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2542/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A CEDER BENS MÓVEIS PARA USO GRATUITO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2543/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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