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Normas

  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 364/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 365/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 366/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 367/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 368/2021

    Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS PARA OS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS E DEMAIS COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 369/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 370/2021

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 371/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 372/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Decreto Executivo 373/2021

    Ementa: NOMEIA NOVO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FMRBL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*...


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